03/07/2020
Foto: Prefeitura de Londrina/Divulgação
A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, foi notificada, nesta sexta-feira (3), pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre o cumprimento integral do decreto estadual que determinou a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias.
A notificação sanitária afirma que, caso a determinação não seja cumprida, o estado pode tomar medidas coercitivas, com possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura.
O prefeito Marcelo Belinatti (PP) também poderá ser responsabilizado conforme previsto no Código Penal.
A notificação detalha que "não há cabimento sanitário e jurídico para qualquer eventual recurso administrativo".
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a notificação.
Restrições
O novo decreto estadual foi publicado no dia 30 de junho após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrar com uma ação pedindo a aplicação de medidas mais rígidas, como o lockdown, em sete macrorregiões do estado que estão com alto número de casos.
Projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), feita a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), demonstrou que, em um cenário pessimista, o estado pode chegar a 53.077 casos de Covid-19 em 12 de julho.
Na quinta-feira (2), o estado registrava 26.024 confirmações da Covid-19 e 693 mortes, segundo o boletim da Sesa.
Um dia depois da publicação, a prefeitura entrou com um recurso junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) pedindo para que Londrina seja excluída das medidas restritivas.
O município afirma que as medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão sendo adotadas e o número de casos de Covid-19 está controlado.
Na quinta-feira (2). a Sesa emitiu uma notificação para que os 134 municípios que fazem parte do decreto estadual que impôs restrições por causa da pandemia do novo coronavírus cumpram com as medidas.
Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a prefeitura para que o decreto estadual publicado no dia 30 de junho seja cumprido imediatamente na cidade.
O MPF requer que o decreto publicado pelo município no dia 1° de julho deixe de ter efeito.
Além de pedir o cumprimento do decreto , o MPF também quer que o Ministério da Saúde "providencie o apoio técnico-científico, material e logístico solicitado pelo Município de Londrina, para que possa adotar as medidas indispensáveis para o controle da epidemia de COVID-19 na busca da futura diminuição das restrições à atividade econômica".
O MPF pede que seja adotada uma estratégia para testagem em massa , a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população, com suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros), para que estejam disponíveis em quantitativo suficiente para atender à demanda regular e de Covid-19.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, o MPF pede que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.