Somadas, as penas para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento falso para fins eleitorais passam dos quatro anos de prisão; cabe recurso.
No primeiro caso, o juiz destacou os maus antecedentes do réu, com “extenso histórico criminal e ao menos uma condenação transitada em julgado” e a reincidência dele, e condenou Emerson Petriv à pena de um ano, seis meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de quatro dias-multa.
Para o crime de uso de documento falso, o juiz, mais uma vez, ressaltou os antecedentes de Boca Aberta e definiu a pena em dois anos, onze meses e 11 dias de reclusão, além do pagamento de sete dias-multa.
Na decisão, o magistrado citou ainda o fato de Boca Aberta ter sido deputado federal e sua “razóável condição financeira” e arbitrou o valor do dia-multa em um salário mínimo, com valores atualizados.
O magistrado estabeleceu ainda o regime inicial fechado para a pena e também condenou Emerson Petriv ao pagamento das despesas processuais.
O juiz afirma ainda que todos os elementos destacados no processo comprovam, sem sombra de dúvidas, que o réu praticou os crimes de falsificação de documento particular para fins eleitorais e fez uso deles junto à Justiça Eleitoral.
As provas, ainda de acordo com o magistrado, são robustas e demonstram a existência das infrações penais.
A vítima da falsificação das assinaturas foi o ex-vereador José Roque Neto, que na época era presidente da Comissão Provisória do Partido da República em Londrina, que confirmou à Polícia Civil que, tanto o pedido de cancelamento de inscrição partidária de Boca Aberta, quanto a carta informando sobre o pedido, eram falsos e que a assinatura dele teria sido escaneada.
O juiz também descartou a ausência de dolo, alegada pela defesa de Boca Aberta, e disse que ele agiu com consciência e vontade.
E afirmou ainda que o réu teria dito que recebeu os documentos por email da assessoria de José Roque Neto, mas não apresentou cópia da mensagem, nem indicou o endereço eletrônico.
Em áudio encaminhado à imprensa na noite dessa sexta-feira, o ex-deputado federal classificou a decisão de perseguição política geral e acusou promotores e juízes de formar um espécie de "litisconsórcio" com sentença "fakenews".
"O processo é totalmente nulo. No Tribunal de Justiça conseguimos reformar cinco condenações da justiça em primeiro grau. Eles estão julgando à toque de caixa porque não querem que o Boca Aberta fale a verdade para o povo".