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sexta-feira, 26 de abril de 2024

PARA QUÊ SERVE O CONGRESSO...??? Pacheco critica o governo Lula e convoca reunião de líderes após Zanin suspender desoneração da folha.

O presidente do Senado se reunirá nesta sexta-feira 26 com a Advocacia da Casa para estudar reação.

POR CARTACAPITAL 25.04.2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 25 que o governo Lula (PT) errou ao “judicializar a política” e “impor suas próprias razões” sobre a desoneração da folha de pagamento.
A manifestação ocorre logo após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolher um pedido do governo e suspender trechos da lei que prorrogou até 2027 o benefício a empresas de 17 setores da economia e a municípios com até 156 mil habitantes.
Pacheco disse respeitar a decisão de Zanin e adiantou que buscará revertê-la.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, prosseguiu.
Ele declarou que se reunirá nesta sexta com a Advocacia do Senado e convocará uma reunião extraordinária com líderes da Casa.
Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil.
O Congresso Nacional já aprovou a prorrogação da benesse até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente.
O Parlamento também garantiu a desoneração para municípios pequenos e médios.