Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a
sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio
Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet.
As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas
ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer
consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem
o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e
9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02.
A operação em Curitiba foi coordenada pela Promotoria de
Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, com o apoio operacional do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Instituto de
Criminalística e com participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná (Adapar).
Uma empresa localizada em Curitiba, que intermediava a
oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre
estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos
de abrangência nacional, foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e
apreensão na segunda-feira (23).
A fiscalização resultou ainda na lavratura de auto de
infração pela Adapar e de termo de embargo pelo Ibama, para que a empresa
providenciasse o encerramento da exposição à venda e comercialização de
agrotóxicos na sua plataforma de e-commerce, além da apreensão de documentos.
No município de Paulo Bento (RS), um estabelecimento de
produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda
on-line de produtos de abrangência nacional, por intermédio da empresa
curitibana, foi objeto de diligências e fiscalização nesta semana, coordenadas
pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, com participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul (Seapi). Dessa fiscalização, resultou
a emissão de termo de fiscalização e de auto de infração.
Ainda nesta sexta-feira (27), a superintendência do Ibama no
Paraná lavrou termos de embargo contra cinco empresas, para impedir a
continuidade de exposição à venda e comercialização de agrotóxicos em
plataformas de venda on-line de abrangência nacional. Também houve a lavratura
de autos de infração ambiental contra as mesmas empresas, totalizando aproximadamente
R$ 136 mil em multas.
Operação Conjunta
A Operação Webcida foi objeto de atuação conjunta e
articulada dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e do Rio Grande do
Sul, do Mapa, do Ibama, da Adapar e da Seapi-RS.
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