A Coordenadoria de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos acatou integralmente recomendação
administrativa relacionada à aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), emitida conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio
Ambiente de Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (órgão do
Ministério Público do Paraná).
O documento do MPPR foi emitido no mês passado, recomendando
diversas medidas para efetivação, no Paraná, da PNRS.
Entre as providências recomendadas, estão: a promoção da
integração das Secretarias Estaduais no planejamento e execução das ações
voltadas aos resíduos sólidos; a articulação com o Programa de Educação
Ambiental do estado; promoção de ações de fiscalização de grandes geradores;
criação do Sistema de Informações do Plano Estadual de Resíduos; fortalecimento
da atuação conjunta dos órgão públicos federais, estaduais e municipais para o
gerenciamento de resíduos sólidos.
O atendimento das recomendações do MPPR deverá possibilitar
a gestão integrada dos resíduos sólidos em todo o estado do Paraná,
considerando a importância da destinação e do tratamento adequado dos resíduos
sólidos e da defesa do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
Sustentação
O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio
de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, integra o Grupo de
Sustentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-PR), responsável pela
validação dos relatórios que compõem as metas do Plano, dentre outras funções.
Dentro das atividades de elaboração do Pers-PR, seguir-se-ão
a apresentação, discussão e complementação dos programas, das metas, do sistema
de informações e da minuta de lei do Pers-PR, que contarão com o acompanhamento
do MPPR.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação