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quarta-feira, 9 de julho de 2025

VÍDEO/ASSAÍ - PREFEITO TUTI BOMTEMPO REPUDIA AÇÃO QUE AMEAÇA A DESCONTINUIDADE DAS ESCOLAS ESPECIAIS NO ESTADO DO PARANÁ

O cenário é de grande tensão.
A ADI 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e em tramitação no STF, questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que garantem repasses do Governo do Paraná para instituições filantrópicas como as APAEs.
Se essas leis forem declaradas inconstitucionais, os repasses podem ser suspensos, o que ameaçaria diretamente o funcionamento de centenas de APAEs no estado.
Prefeitura Assaí