Atenção contribuintes! A Prefeitura de Assaí oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município.
O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, constituídos ou não, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições especiais.
Os contribuintes poderão optar pelas seguintes modalidades de pagamento:
Pagamento à vista: desconto de 40% sobre juros e multas, para adesões e pagamentos realizados até 15 de julho de 2026. Pagamento parcelado: desconto de 30% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 5 parcelas mensais e consecutivas, com adesão até 15 de julho de 2026.A Prefeitura orienta que os interessados procurem o Setor de Tributação para obter informações sobre seus débitos, realizar a adesão ao programa e aproveitar os benefícios do REFIS 2026.
Não deixe para a última hora! O prazo para adesão vai até 15 de julho de 2026.Prefeitura Assaí