PL deve ser votada na segunda-feira em urgência.
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná,
assinado pelos deputados Fernando Francischini e Soldado Fruet, proíbe
por 180 dias o corte de luz, água e gás em todo o estado em razão da
pandemia do coronavírus
A proposta é incluir a normativa no decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que institui medidas de prevenção no estado, como o cancelamento de eventos.
Para Francischini, é importante manter o fornecimento dos serviços
essenciais, e estabelecer esse período para que as pessoas possam se
organizar, não só financeiramente, mas que tenham condições plenas para
sanar as necessidades.
“Não significa que o consumidor não vá pagar.
Ele irá, mas no momento certo. É uma medida que beneficia milhares de
empresários e pessoas da sociedade, que podem até perder o emprego e não
ter condições de honrar com esses compromissos”, falou.
“O projeto é
de extrema importância a fim de garantir o acesso da população aos
serviços básicos em um momento tão delicado como esse. Por isso,
decidimos por essa medida que já foi adotada em outros países no
enfrentamento ao avanço da doença”, explica.
Ao 24Horas,
Francischini também destacou que essa é uma medida que já está sendo
adotada por outros estados do Brasil, que já possuem casos do Covid-19.
O Paraná atualmente conta com 12 casos confirmados, sendo 80 suspeitos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa,
analisou e encaminhou nesta quarta-feira (18) a proposta em diligência à
Casa Civil, para que se manifeste e a medida possa ser votada na
próxima segunda-feira.
Fonte: 24 horas