Partidos alegam que o ato do Banco Central foi 'precipitado'.
A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.
por Agência Estado
22/08/2020
Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao STF
(Supremo Tribunal Federal) para suspender ato do CNM (Conselho
Monetário Nacional), vinculado ao Banco Central, que aprovou o
lançamento e circulação da nota de R$ 200.
A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.
Os partidos alegam que o ato do Banco Central foi "precipitado" e "não
apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma
aprofundada as razões e implicações" da nova cédula de R$ 200.
Mais do que isso, as três siglas apontam que a introdução de uma nota
com alto valor de face pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de
dinheiro.
"Parece evidente que o aumento do valor de face do
papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta
pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e
dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e
econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal - um dos
argumentos defendidos pelo Banco Central do Brasil - da mesma forma
ocorrerá com as atividades ilícitas", afirmam os partidos.
As
legendas dizem ainda que, "com o devido respeito", o Banco Central agiu
com "ingenuidade" ao supor que "transações ilegais e oriundas de
atividades criminosas passariam sempre pelo sistema bancário e deixariam
todos os registros formalizados".
"O que se tem, portanto, é a
completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentações adequadas
para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em
alegada resposta a circunstâncias temporárias", apontam a Rede, Podemos e
PSB.
"E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de
combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência
de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e
da Segurança Pública".
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Os partidos pedem que seja deferida uma liminar para suspender o ato do
Banco Central pela produção e circulação da nova nota de R$ 200 e que
no mérito a Corte considere a medida inconstitucional.
A cédula de R$ 200 foi anunciada em julho pelo Banco Central e será estampada pelo lobo-guará.
O BC justificou a medida como forma de atender uma maior demanda por
papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo
coronavírus.
Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à
pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do
público saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões - é o maior valor
da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central,
Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos
meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio
emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o Banco Central do Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.